Frequência de realização desta atividade pela instituição: Atividade exclusivamente realizada durante a Semana da Responsabilidade Social
Descrição: LOCAL DO EVENTO: QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DO DISTRITO DE GUARDINHA - MG
- ORIENTAÇÃO JURÍDICA – atendimento da população de Guardinha, por alunos e professores da Libertas Faculdades Integradas, para esclarecer dúvidas sobre as áreas de Direito Civil, Direito das Famílias e Sucessões, Direito do Trabalho; Direito Trabalhista; Direito do Consumidor e Direito Previdenciário.
- MINIPALESTRAS – QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS? Apresentação de três minipalestras sobre temas relevantes para a população do Distrito de Guardinha:
- Usucapião;
- Divórcio, separação, união estável e alimentos;
- Benefícios previdenciários e assistenciais.
- ENTREGA DE FRALDAS GERIÁTRICAS – Entrega das fraldas geriátricas arrecadadas, para serem distribuídas aos habitantes de Guardinha que se encontram acamados.
DATA DA ATIVIDADE:
- Arrecadação das fraldas geriátricas: De 03/09/2018 a 20/09/2018
- Entrega das doações: 22/09/2018
- Orientação Jurídica e Minipalestras: 22/09/2018
HORÁRIO DA ATIVIDADE:
- Arrecadação das fraldas geriátricas: Das 13h e 30 min às 22 h
- Entrega das doações: Das 12 h às 14 h.
- Orientação Jurídica e Minipalestras: Das 9h às 15h
DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE:
A atividade tem como finalidade de levar orientação jurídica aos habitantes do Distrito de Guardinha – MG, mobilizando os alunos do Curso de Direito para prestar atendimento jurídico, com esclarecimento sobre os direitos e encaminhamentos necessários, juntamente com a arrecadação e entrega de fraldas geriátricas.
O objetivo principal é propiciar à população do Distrito de Guardinha, pertencente ao município de São Sebastião do Paraíso – MG, a possibilidade de esclarecer suas dúvidas quanto aos seus direitos, principalmente com relação à regularização da propriedade por Usucapião, separação, divórcio, guarda de filhos, alimentos, benefícios previdenciários e assistenciais.
A realização do projeto, pelos alunos de Direito, justifica-se diante da carência econômica e da dificuldade de acesso à justiça dos habitantes da Guardinha, distrito que vive basicamente da produção rural, e, ainda, da necessidade de propiciar uma maior integração e atuação dos graduandos na comunidade em que vivem, contribuindo, desta forma, para a formação humanística desses futuros profissionais.
Por meio desse projeto, os alunos da Libertas poderão ter uma visão realista dos problemas vividos pelos moradores do Distrito de Guardinha, das dificuldades de acesso à justiça aos menos favorecidos e das dificuldades de efetivação dos direitos básicos àqueles que não sabem quais são os seus direitos. O projeto é de relevância social pois a população de Guardinha tem grande dificuldade de acesso à justiça e, consequentemente de efetivação dos direitos, principalmente quanto à regularização da propriedade dos imóveis onde residem, tendo em vista que a maior parte da população reside há décadas em imóveis de propriedade da Mitra Diocesana de Guaxupé.
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