Frequência de realização desta atividade pela instituição: Atividade realizada durante o ano
Descrição: Criado para o desenvolvimento do estágio curricular supervisionado obrigatório do Curso de Direito, com finalidade pedagógica e de atendimento à comunidade, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE), desenvolve suas atividades há 24 anos.
É local principal onde se produzem as atividades do Estágio Orientado de Prática Jurídica do Curso de Direito aproximando os acadêmicos com a comunidade por meio das atividades de Assistência Judiciária e prestação de vários serviços de cidadania que contribuem significativamente para a formação profissional e permitem que os acadêmicos conheçam melhor a realidade na qual estão inseridos.
Atuando de forma efetiva no atendimento à comunidade em situação financeira e econômica de hipossuficiência, atende demandas essencialmente relacionadas ao Direito Civil, com ênfase ao Direito de Família; Previdência Social e responsabilidade do Estado em ações relacionadas à saúde, mormente as que visam a entrega de medicamentos.
Com perfil voltado às realidades sociais que visam a entrega da prestação jurisdicional de forma eficaz e célere, tem pautado suas atividades em parcerias com vários seguimentos. Destaca-se o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através da manutenção de convênios que viabilizam as atividades do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), que realiza serviços de conciliação e mediação familiar pré-processual, bem como por intermédio de conciliações e atermações junto ao Juizado Especial Cível, em demandas de até 20 salários mínimos.
A responsabilidade social, tem se expandido com a parceria de entidades públicas e privadas por meio de atividades desenvolvidas junto à Unidade Prisional Avançada de Brusque (UPA); promoção de palestras efetuadas por estagiários e professores em escolas, colégios e outros segmentos com temas relevantes sobre cidadania, direitos humanos, bem como sobre o olhar ao idoso em parceria com o Projeto “Idoso em Foco” de iniciativa do SESC.
O alcance das atividades e suas implicações sociais com as palestras, tem sido significativo em relação ao número de pessoas abrangidas, destacando-se a apresentação de Palestra junto à Rede Feminina de Combate ao Câncer, que, associado com o Laboratório de Cidadania e Educação em Direitos Humanos (LACEDH) da Instituição, originou o estudo e a apresentação de anteprojeto de lei visando a obtenção de isenção do IPTU e isenção da tarifa do transporte coletivo aos pacientes oncológicos, acolhidos pela Câmara de Vereadores e em encaminhado ao Poder Executivo Municipal em abril de 2019.
Além dessas atividades e visando a profissionalização do acadêmico do curso de Direito da UNIFEBE, são realizadas parcerias com escritórios de advocacia, Defensoria Pública e departamentos jurídicos de empresas de Brusque e região, oportunizando aos alunos a análise, estudo e resolução de problemas muito próximos aos reais em áreas de empregabilidade na região como: direito empresarial, ambiental, trabalhista, tributário, constitucional, consumerista, penal, dentre outros. Os resultados das pesquisas selecionadas são apresentados oralmente aos profissionais parceiros e à comunidade, o que oportuniza um ambiente de estudo crítico construtivo e qualificado.
A preocupação com a competência nos atendimentos e a resolução dos conflitos, bem como na qualificação profissional dos estagiários não se encontra apenas atrelada às questões jurídicas. A implantação da gestão administrativa no NPJ é outro fator preponderante que almeja a aptidão e maestria dos serviços prestados e maior eficiência aos serviços prestados à comunidade.
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